Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem

O requerimento é para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização da prova.

Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil

Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados

OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso

Para o conselheiro federal, a norma não traz a justificação da limitação do acesso

Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade

Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação

Mantida punição a magistrada baiana

CNJ manteve a decisão que aposentou compulsoriamente a magistrada por falsidade ideológica

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

ProUni dá bolsas a alunos que têm carro de luxo, segundo TCU

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Implantação de lei

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade