Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Militar condenado pelo STM sem a devida fundamentação é absolvido pelo STF

Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a uma pena de dois anos por supostamente vender gabarito de concurso público para o cargo de sargento do Exército, o militar L.C.G.G. foi absolvido, na tarde desta terça-feira (15), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Vice-presidente do CNJ defende maior integração da Justiça Militar ao Judiciário

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.