Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

PF prende três ex-deputados, e Lava-Jato investiga contratos de Caixa e Ministério da Saúde

Também foram presos o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado no mensalão, e mais quatro pessoas. Batizada de ‘A Origem’, décima primeira etapa da operação cumpre 32 ordens judiciais em Rio, São Paulo e outros estados

Quadrilha ou bando. Falsificação de documento público. Materialidade e autoria comprovadas.

Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma.

Caixa terá que indenizar ex-moradores do condomínio Duque de Caxias

Em 2019, os moradores tiveram que desocupar os imóveis por riscos de desabamento.

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Responsabilidade por dano moral. Inclusão indevida da autora no SERASA após o pagamento da dívida. Indenização.

RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Caixa Econômica deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos reconhecidos em decisão judicial antes do seu trânsito em julgado.

SFH. Apelação da CEF. Ilegalidade passiva para responder pelo contrato de seguro. Nulidade do processo por ausência de participação de litisconsorte passivo necessário. Julgamento ultra e extra petita.

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.