Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Janot pede ao Supremo Tribunal Federal para investigar Aécio, Cunha e Edinho na Lava Jato

Procurador também quer investigação de deputado do PT e ministro do TCU. Pedidos de inquérito se baseiam na delação do senador Delcídio do Amaral.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

A saúde do trabalhador e os seus Direitos

A Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito

Novas regras do auxílio-doença

O Decreto de nº 8.691 de 2016 alterou os regramentos do auxílio-doença previsto no Regulamento da Previdência Social.

Suspensa análise de recurso sobre benefício do idoso

Os recursos questionam a concessão do benefício assistencial, quando outro familiar já recebe a aposentadoria

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Aposentadoria no exterior é possível, mas exige atenção

Por Isabela Brisola

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A decisão é da Sexta Turma Recursal.

Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991

Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão