Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre

O réu responde por furto simples, que tem pena mínima de um ano, e já ficou preso por mais de seis meses

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

O magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar

OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

A informatização dos procedimentos e processos do Poder Judiciário já é uma realidade brasileira, tanto que, 83% dos processos judiciais de 2018 foram autuados eletronicamente, portanto, mesmo com restrição de acesso físico às serventias judiciárias devido à determinação de isolamento social à conta do COVID19, a Justiça não para, inclusive adotou métodos de trabalho remoto, de realização de julgamentos pelas vias virtuais e mais recentemente, passou a fazer videoconferência para realização das tentativas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis.

Clipping de Legislação (Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

Zippin diz a Ellen: Brasil terá 700 mil presos em cinco anos

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

O direito de preferência à luz da Lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da Lei Pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual

Com a criação da Lei Pelé originaram-se diversos problemas para o dia-a-dia do esporte, tais como as garantias do clube formador em relação aos seus atletas, a criação de clubes-empresas que, diga-se de passagem, nunca saiu do papel, bem como a criação de "empresários da bola", que passaram a gerir a carreira dos desportistas, a despeito dos clubes

Execução Fiscal: Cumprimento de mandado de penhora.

Sentença Cível