Fonte: Jaime Cordeiro da Silva Neto
Postado em 19 de Outubro de 2011 - 15:46 - Lida 773 vezes
O direito de preferência à luz da Lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da Lei Pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual
Com a criação da Lei Pelé originaram-se diversos problemas para o dia-a-dia do esporte, tais como as garantias do clube formador em relação aos seus atletas, a criação de clubes-empresas que, diga-se de passagem, nunca saiu do papel, bem como a criação de "empresários da bola", que passaram a gerir a carreira dos desportistas, a despeito dos clubes
Sumário: Introdução......................................................... I. A lei 9.615/98 (lei pelé)....................................... II. O direito de preferência e a lei 12.395/2011................... III. Conclusão..................................................... Introdução Muito se controverte no cenário jurídico pátrio a respeito dos contratos firmados entre atletas e clubes formadores, desde sua celebração inicial, passando por uma eventual renovação ou ainda com relação ...