Seguro de vida não é salário in natura

Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

Empregada doméstica deverá receber férias em dobro

Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Decisão acerca do direito a férias

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Contrato de obra certa. Validade.

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Comandante de navio não faz jus a horas extras

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Apelação criminal. Prevenção.

Preliminar acolhida. Competência declinada.

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

Decreto de 18/07/06

Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.