Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.

Justiça autoriza abertura de sigilo telefônico de Palocci

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando morava na residência oficial do ministério, em Brasília.

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Anatel aplica quarta multa na operadora Oi em uma semana

O valor somado das multas ultrapassa R$ 40 milhões

Recurso de embargos. Adicional de remuneração.

O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar tratamento discriminatório entre obreiros que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos.

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.