Anatel aplica quarta multa na operadora Oi em uma semana
O valor somado das multas ultrapassa R$ 40 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora Oi, na área de concessão da antiga Brasil Telecom, em Santa Catarina, no valor de R$ 1,164 milhão.
É a quarta multa que a Oi recebe da Anatel em sete dias. O valor somado das multas ultrapassa R$ 40 milhões.
A decisão do presidente da agência reguladora, João Rezende, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, ao desconhecer recurso interposto pela operadora.
Como nos casos anteriores, a multa foi aplicada por descumprimento do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU).
Em outro despacho, Rezende também desconsidera recurso da Oi relativo a processo envolvendo a Telemar Norte Leste. Mas nesse caso, não foi explicitado se envolve multa.
A Oi disse que vai analisar a medida e que deve recorrer da decisão na Justiça.
A empresa também pediu "razoabilidade [bom senso] e proporcionalidade" na aplicação das multas, sobretudo "nos casos em que a falha pontual já tiver sido reparada e a um custo inúmeras vezes inferior ao valor da punição aplicada".
TELMO ARISTIDES DOS SANTOS adovgado23/02/2013 10:42
Parabéns à Anatel que como agência regulatória tem a árdua tarefa de equacionar o desenvolvimento do sistema de comunicação no Brasil e ao mesmo tempo coibir os grandes abusos cometidos pelas operadoras deste sistema, com nítida lesão aos consumidores, quer quanto ao preço dos serviços, quer quanto à qualidade dos mesmos. Para se ter uma ideia a OI cobrava-me um plano no qual um dos serviços OI Internet móvel simplesmente não funcionava e nenhum preposto da mesma tinha competência (formal e material) para sanar o problema. Parabéns Anatel! que a multa prevaleça a bem dos consumidores!