Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Terceira Turma: Coabitação não é indispensável para provar união estável

A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável.

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Provedores não podem proibir uso de VoIP

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista 

Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada

O crime é previsto no Estatuto do Idoso

Proposta de Reforma Tributária pode impactar tarifas e alíquotas no comércio exterior e mercado interno

Por Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria