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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:15
Seminário propõe modelo que reduz volume de processos
Desde o início da Reforma do Judiciário há dez anos e dentre outros aspectos existe a necessidade de se pensar em uma nova reforma
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:00
Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo
Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:15
Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia
Já foram expedidos cerca de 80 mandados de busca e apreensão, 20 medidas de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:15
Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio
STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:15
Senador alerta para riscos das promessas baseadas no pré-sal
Cristovam citou uma série de problemas que podem afetar a produção do petróleo em alto-mar, como o ecológico, pois o risco de vazamentos é muito alto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:45
Mulher tem pedido de pensão alimentícia negado
Autora alegou que durante o tempo em que esteve casada foi impedida pelo marido de trabalhar o que prejudicou o seu sustento após o divórcio
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 16:45
MPF quer recuperação dos danos ambientais causados pela Imbel
Fabricante de explosivos já foi autuada 48 vezes por poluir o rio
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 11:15
Ação de busca e apreensão não se limita ao rito cautelar
Ação de busca e apreensão pode ter natureza satisfativa, o que afasta o rito cautelar previsto no Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:45
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:00
Tribunal terá de reapreciar processo de médico demitido após reencaminhar paciente que perdeu bebê
Após atender três pacientes gestantes, médico considerou que não havia urgência e que elas deveriam procurar outra unidade da rede, pois a enfermaria estava em obras
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:00
Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato
A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:45
Em nome da infância, especialistas defendem prisão domiciliar para mães detentas
Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:10
Estelionato majorado.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 17:15
Vereador deve pagar indenização por insultar delegado
Acusado que também é delegado insultou o atual delegado em uma coletiva de imprensa, chamando-o de bandido
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:00
Corte secreta diz não poder fiscalizar segurança
O tribunal secreto dos EUA não dispõe de "ferramentas" para fiscalizar, de forma independente, as violações à lei de espionagem pelo governo americano. A corte diz não ter condições nem para saber quantas vezes órgãos de segurança, como a Agência de Segurança Nacional (NSA), quebram as regras do tribunal que visam proteger a privacidade dos americanos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:05
Hora de Contabilizar os Avanços
No dia 13 de agosto, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, o PL 177/2013, que tratava da recomposição salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Estado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:30
Prisão domiciliar por falta de vagas gera impunidade
Falta de infraestrutura e a carência de vagas na ??casa do albergado?? não são motivos suficientes para mandar o condenado para a prisão domiciliar, sob pena de se fomentar a impunidade
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:15
Mantida condenação de ex-reitor da UFPel
Ex-reitor teria firmado acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:00
TV pagará indenização por mostrar beijo após fim do namoro
Cena do casal se beijando foi gravada e veículada mediante prévia autorização da mulher, porém, foi reproduzida outras duas vezes ambas sem autorização, quando o relacionamento havia terminado e ela já estava com outro namorado
