Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

E-mail mal educado não justifica demissão

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

CPI: armas da polícia vão para criminosos

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.