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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:29
Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
Como a emenda é menos benéfica ao empregado rural, pois restringe a concessão de eventuais créditos trabalhistas aos últimos cinco anos do contrato, o relator entendeu que ela não pode ser aplicada a um contrato iniciado antes de sua entrada em vigor da nova norma, apenas às lesões ocorridas a partir da sua promulgação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:25
Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado
Texto foi aprovado por 59 votos a 7. Projeto volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:37
Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático
Atropelamento e morte de criança de cinco anos deixou o motorista de ônibus com traumas e incapacidade para o trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:49
Procon autua sites de compras coletivas
Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:30
Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade
Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:15
Plano de saúde tem dever de arcar com despesas de material cirúrgico
Autora relata que foi diagnosticada com tumor hepático e colelitíase, cálculos na vesícula
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:40
Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas
?Evidente que a imputação do grau de risco a cada uma das atividades deve obedecer à rigorosa análise técnica, elaborada por especialista, comparativa entre as atividades para que seja verificado o grau de risco?, sustenta a Aberc
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:38
Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional
Segundo o ministro, a possibilidade de pagar o salário proporcional a quem presta serviços com jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:39
Recurso especial. Exceção de pré-executividade.
Requerimento de habilitação de crédito nos autos do inventário. Concordância dos sucessores, com a respectiva homologação judicial.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:30
Assediada sexualmente por gerente, funcionária será indenizada por danos morais
Gerente enviava bilhetes com dizeres obscenos e convidava a funcionária para encontros nas escadas
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:38
Mantida condenação de ex-procurador por crime de responsabilidade contra Prefeitura em SP
Segundo a denúncia, o ex-prefeito e o ex-procurador jurídico dispensaram licitação na compra de um caminhão e simularam a aquisição desse mesmo veículo por meio de nota fiscal falsificada
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
O presidente do INSS anunciou que, nesta semana, deverão ser ajuizadas ações regressivas contra os causadores de acidentes de trânsito, pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade ?com seus carros importados de cifras milionárias?, sem compromisso e responsabilidade, que acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:16
Drogaria Araujo é condenada a pagar adicional de insalubridade a vendedora que aplicava injeções
De acordo com a perícia, ao aplicar injeções, a reclamante ficava exposta aos efeitos de agentes biológicos insalubres, em razão do contato com sangue de pessoas enfermas e manuseio das receitas
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:39
Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge
O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 19:30
Publicação de salários do município de SP é tema com repercussão geral
Funcionárias tiveram seus nomes e vencimentos divulgados no site 'De olho nas contas'
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:20
Modo de agir justifica manutenção de prisão
O tribunal negou pedido de habeas corpus pleiteado por um acusado de cometer os crimes de roubo circunstanciado, formação de quadrilha e corrupção de menor
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:59
Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
A magistrada concluiu que a empregada da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsão da Lei 11.970/2008
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:58
Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa
O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro anos. Já o segundo, havia sido condenado a 104 anos de prisão pelo homicídio de três adolescentes
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:49
Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química
O apelante recorreu ao Tribunal contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de interdição que decretou sua interdição parcial, limitada aos atos de administração e de alienação do patrimônio, nomeando-lhe curadora sua genitora que é, também, a autora da ação de interdição
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:49
Liminar mantém no cargo escrivã nomeada por decisão da Justiça
Ela foi reprovada no teste de aptidão física do concurso público para escrivão da Polícia Federal, por não ter realizado a flexão de braço na barra fixa na modalidade dinâmica, conforme previa o edital
