Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento