Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Situação econômica determina redução de indenização

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Mantida condenação por crime de descaminho

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Brasil é o 2º na cobrança de imposto de celular

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Telemarketing examinará proposta do TRT

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.