Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais para o fisco brasileiro

Foram necessários 200 robôs para a tarefa.

Especialista aponta principais fatores do endividamento brasileiro e dá dicas de como evitá-lo em 2023

Números de brasileiros endividados aumenta no Brasil, aponta pesquisa.

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

A Decisão é da Terceira Turma.

4 maneiras de cuidar das finanças de um escritório de advocacia

O primeiro passo para cuidar das finanças do seu escritório é monitorar os gastos, ou seja, analisar todas as despesas e receitas do empreendimento.

Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial

No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo competente, portanto não é possível caracterizar nenhuma espécie de fraude à execução.

Caixa continua 100% pública, mas seguros devem ter capital aberto

Caixa Seguradora deverá ter abertura de capital, informam as autoridades. No fim de 2014, Dilma disse que Caixa Econômica teria ações em Bolsa