Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Nova teoria e prosperidade das empresas

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Projeto limita porte de arma por juiz

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico. Lei n° 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP.

Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fl. 12, que deferiu pedido de progressão ao regime semi-aberto ao sentenciado Alexandre Cândido de Oliveira.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Michel Temer lança "Democracia e Cidadania"

Michel Temer, lançará o livro "Democracia e Cidadania", coletânea de texto, entrevistas e pronunciamentos realizados nos últimos anos.

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

A busca do caminho

Medida Provisória nº 176, de 24 de Março 2004.

Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.