Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio

início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio

Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.

Aviso prévio indenizado. Contribuição previdenciária. Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009.

Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrente a UNIÃO FEDERAL/INSS e recorridos CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS e EDITORA EDUCAR BRASIL LTDA, (fls.82/86).

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

da natalidade. Direito que se reconhece mesmo quando a concepção se dá no período de projeção do aviso-prévio, cujo cumprimento foi dispensado.

Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio

obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal.

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Empresa que isolou frentista durante aviso prévio terá de indenizá-lo

Mantido isolado na sala de estoque do posto, o trabalhador foi também impedido de utilizar o uniforme da empresa.

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente

banco suspendeu, sem aviso prévio, o crédito do seu cheque especial. De acordo com a sentença, o

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Para o colegiado, não cabe ao STJ analisar o mérito de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma concessionária de energia, tendo em vista que normativos como o editado pela Aneel não correspondem a lei federal para efeito de análise de recursos especiais

Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio

Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.

Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio

O colegiado também determinou que a operadora observe os requisitos legais para o descredenciamento de seus prestadores de serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.