Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:30

CNJ avalia mudanças para melhorar 1º Grau

90% dos processos que tramitam no Poder Judiciário (80 milhões) estão no 1º grau de jurisdição
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:15

Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de carro quitado

Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:00

Enquanto houver omissão do Estado, o Poder Judiciário pode e deve interferir

Enquanto houver políticas públicas criadas e não executadas ou simplesmente houver omissão do Estado em relação aos direitos do cidadão, o Poder Judiciário pode e deve ser estimulado a interferir
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 15:00

Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:30

Justiça obriga estado a proteger testemunhas

Atualmente 30 pessoas de Mato Grosso estão sob a proteção do Programa Federal, pelo fato do Estado não ter implantado ainda seu próprio programa
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:30

MP não detém poder de investigar

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:45

Thor Batista diz que atropelamento foi inevitável

Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:30

AGU apresenta manifestação a favor de norma que define prazo para postagem de boletos de cobrança no RJ

Para a AGU, a controvérsia tem importância nacional e, embora não a envolva diretamente, a definição constitucional debatida poderá incidir sobre a realidade jurídica do ente público central
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:40

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:50

Lei permite colegiado para atuar contra organizações criminosas

A nova legislação permite aos juízes decidirem pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual com relação a organizações criminosas
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:00

Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão

Viúva receberá o benefício desde a data do falecimento do marido, com integração à complementação da pensão
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:10

TRT-PR deverá examinar recurso via e-DOC recusado por excesso de formalismo

Mensagem acusou erro na recepção do recurso porque o número informado não era compatível com o número do processo no sistema
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:30

Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente

Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:15

Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:30

Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato

Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:09

Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral

A empregada afirma que era tratada com rispidez pelo seu superior hierárquico, que constantemente se dirigia às empregadas com palavras ofensivas, chamando-as de analfabetas, burras e ?filhas de uma égua?
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:25

Cadastro Nacional possibilita adoção especial em Campo Grande

Uma recém nascida, que completou um mês de vida há pouco mais de uma última semana, com problemas de lábio leporino e palatal, filha de pais dependentes químicos, abrigada ao deixar o hospital, tornou-se mais um exemplo de que o amor existe e que a adoção é um ato de amor
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39

Juíza condena por empréstimo irregular

Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:32

CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país

Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 3414

90% dos processos que tramitam no Poder Judiciário (80 milhões) estão no 1º grau de jurisdição

Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor

Enquanto houver políticas públicas criadas e não executadas ou simplesmente houver omissão do Estado em relação aos direitos do cidadão, o Poder Judiciário pode e deve ser estimulado a interferir

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo

Atualmente 30 pessoas de Mato Grosso estão sob a proteção do Programa Federal, pelo fato do Estado não ter implantado ainda seu próprio programa

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37

Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento

Para a AGU, a controvérsia tem importância nacional e, embora não a envolva diretamente, a definição constitucional debatida poderá incidir sobre a realidade jurídica do ente público central

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios

A nova legislação permite aos juízes decidirem pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual com relação a organizações criminosas

Viúva receberá o benefício desde a data do falecimento do marido, com integração à complementação da pensão

Mensagem acusou erro na recepção do recurso porque o número informado não era compatível com o número do processo no sistema

Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"

Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo

A empregada afirma que era tratada com rispidez pelo seu superior hierárquico, que constantemente se dirigia às empregadas com palavras ofensivas, chamando-as de analfabetas, burras e ?filhas de uma égua?

Uma recém nascida, que completou um mês de vida há pouco mais de uma última semana, com problemas de lábio leporino e palatal, filha de pais dependentes químicos, abrigada ao deixar o hospital, tornou-se mais um exemplo de que o amor existe e que a adoção é um ato de amor

Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?

Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais

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