Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Ação policial gera indenização

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

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Desabafo não é desacato, afirma TJ

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Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

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Processo anulado por falta de posição do MP