Conflito de Jusrisdição. Execução criminal.

Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.

STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.

É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, em sessão realizada terça-feira (28), que a contribuição previdenciária deve incidir sobre as parcelas referentes ao denominado ?terço constitucional de férias? de servidor público federal, confirmando a sentença do Juízo Federal da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba.

Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Pedido dilação de prazo para apresentar conta de liquidação

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Cantora erudita. Contrato de prestação de serviços artísticos firmado com base na Lei nº 8.666/93.

Recurso ordinário.

Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização

Ação de Indenização

Horas extras. Intervalo intrajornada.

Domingos trabalhados. Pagamento em dobro.

Acusado de matar ex com espátula vai a júri

Ação Penal

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Hotel é condenado por provocar danos ambientais

Arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas.