MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Embargos de Declaração

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima