Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Suscitada nas razões recursais a conduta suspeita do autor.

Tese não aventada na peça contestatória. Impossibilidade de exame por esta corte.

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Esbarramento do autor em bloco de concreto colocado na rua pelos moradores (barreira para evitar circulação de veículos).

Inviabilidade de indenização por danos morais. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.

Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Constatação de adulteração da numeração do bloco do motor de veículo adquirido pelo autor.

Apelação em ação de indenização por dano moral.

Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de indenização

Embora haja uma relação de prejudicialidade, pois a reparação só será apreciada se o outro pedido for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer

Responsabilidade civil. Autor que pretendia cursar medicina em universidade particular com financiamento pelo FIES e bolsa de 50% do PROUNI.

Aprovação na bolsa parcial do PROUNI. Autor que se deslocou até manaus e cancelou curso de farmácia

Identificação criminal. Pessoa presa que se utilizou dos documentos do irmão. Condenação penal que recaiu sobre o nome do autor.

É certo que, em regra, a Constituição Federal proíbe a identificação criminal do civilmente identificado (art. 5º, LVIII), ressalvadas as hipóteses legais.

Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.

Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Medicamento. Obrigação da união, estados e municípios pelo fornecimento aos necessitados. Responsabilidade solidária. Direito do autor à escolha do réu.

Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

Autor teve posse do veículo restituída.

Plano de saúde deverá arcar com custos de internações psiquiátricas superiores a 30 dias

O pedido do autor foi julgado procedente.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor

Autor alegava que meta era inalcançável.

Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro

Autor da ação foi impedido de embarcar.

Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal

Cada autor receberá R$ 6 mil.

Fanfic é protegida por direitos autorais?

Uma fanfic viola o direito do autor?

Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia

Seguranças ofenderam o autor da ação.

Clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a banhista de animais domésticos

O pedido do autor foi julgado improcedente.