Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento da Segunda Seção, que a taxa de administração de consórcio pode ser livremente pactuada entre as partes, nos termos fixados pelo Banco Central.

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Município condenado por acidente

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

TST admite representação do INSS no interior por advogado