Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Regras gerais sobre o aval.

O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral.