Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.

Impossibilidade da cobrança do débitona fatura de consumo mensal. Cobrança autônoma. Repercussão no ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp

Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima

Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.

Os empréstimos consignados da Previdência Social

Por Alexandre Triches.

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.

Google não precisa remover vídeo sobre marca de jeans do canal “Diva Depressão”

De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.

TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo

Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.