Procurador-geral pede que Supremo suspenda ato do Senado de manutenção do nepotismo

Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo.

Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autor

A Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando voto do desembargador relator, Jorge Berg de Mendonça, manteve decisão do juiz de 1º Grau que julgou improcedentes os embargos de terceiro, por constatada fraude contra credores.

Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça