Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Cartorários devem pagar imposto sobre serviços prestados

Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro

Restabelecimento da Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural

Previdenciário.

Transporte Coletivo. Cobrador. Assalto. Dano Material e Moral

Recurso de Revista.

Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor

De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

O morador pode empreender dentro do condomínio? Saiba se você pode usar sua unidade como área comercial

Por Issei Yuki Júnior.

TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal

SBDI-1 manteve a sentença da Sexta Turma desta Corte, a qual reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora diretamente com a tomadora de serviços

Reconhecido o vínculo de emprego de dentista "autônomo-dependente" com clínica odontológica

A recorrente alegava que o profissional foi contratado como autônomo, não havendo relação de subordinação entre eles.

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

AMB pede mudança na promoção de juízes

Estoque de combustível de empresa pequena não pode ser penhorado, diz TRF-4

O Inmetro ajuizou ação de execução fiscal contra a empresa.

Parque de diversão deve pagar indenização por acidente

Parque terá que indenizar criança por danos morais e materiais no valor total aproximado de R$ 14.950 reais em razão da fratura no dedo sofrida na trava de segurança de um brinquedo

Bem pode ser removido logo após a penhora

As vantagens do sistema turnaround em detrimento das recuperações judicial e extrajudicial e da falência

Por Bruna Moro.