Liminar suspende envio de indicações para vaga no TRF2

Emenda Constitucional 45 determina que as decisões judiciais e administrativas sejam públicas, por votos abertos e fundamentados

Justiça bloqueia bens de vereadores

Eles depreciaram a imagem do prefeito por meio de uma carta à comunidade. Consta que, para o conteúdo da carta, foi retirada do site da Prefeitura uma informação que teria sido publicada equivocadamente, mas corrigida no dia seguinte

Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes

A trabalhadora relatou que não lhe foi concedida oportunidade para se manifestar sobre a prova emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei.

Ausência de tese sobre o conteúdo das normas apontadas na decisão rescindenda.

Benefício fiscal. Lei estadual. Quitação administrativa do débito e dos honorários.

Descabimento.

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a nulidade do Decreto Legislativo nº 2/2007 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e, em conseqüência, declarou aprovadas as contas da prefeitura do exercício financeiro de 2005.

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Comprei um imóvel por Cessão de Direitos. E agora? Qual o próximo passo para regularizar em meu nome?

Cessão de direitos é a transferência de expectativa de propriedade. Pra ter a posse plena e segurança, é crucial registrar o imóvel e contar com advogado, evitando riscos.

Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas

O Inventário Extrajudicial é aquele realizado em Cartório, com assistência de Advogado, conforme Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.

Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?

Somos 5 irmãos mas nem minha mãe nem meus irmãos querem abrir o Inventário. E agora?

Seus familiares se recusam a abrir o inventário? Saiba que qualquer herdeiro pode iniciar o processo sozinho judicialmente. Evite multas pesadas e proteja seu patrimônio com a orientação jurídica correta agora mesmo.

Imóveis Vinculados A Inventários Ainda Não Finalizados: Vantagens E Desvantagens desse tipo de Compra

Descubra os riscos e oportunidades de adquirir imóveis em inventários inacabados. Analisamos segurança jurídica, vantagens financeiras e estratégias para investidores garantirem patrimônio sólido no complexo cenário do direito sucessório brasileiro atual.

A Família quer resolver o Inventário em Cartório, mas o Falecido reconheceu um Filho por Testamento. E agora?

Saiba como proceder no inventário extrajudicial com testamento e reconhecimento de filho. Conheça as restrições do CNJ, a proteção da legítima e a necessidade de assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos sucessórios agora.