Irmão não deve pensão a portador de HIV

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.