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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:17
CCJ aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações
ser proibida, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.032, de 14 de Dezembro de 2009
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:47
Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos
A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:33
TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada
Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 20:41
Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 15:37
Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral
Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 12:35
Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2000 - 02:00
Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:00
Reforma tributária garante isonomia tributária para setor de dispositivos médicos
Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, após quase três décadas de discussão, a
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:45
Reforma Tributária: alguns dizem que é um Cavalo de Troia, outros comentam que a carga tributária do IVA não acabará com as desigualdades no Brasil, além disso, percebe-se que a direita está na contramão e a esquerda em via de mão dupla e qual é a sua opinião?
, relacionados ao Substitutivo PRLP 2/2023, aprovada em 2º Turno em 7/7/2023, na Câmara dos Deputados. No texto
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 15:37
Digitalização dos cartórios: certidões poderão ser emitidas em algumas horas
A medida provisória 1.085/21 do governo federal, aprovada em 31/05/22 pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 17:07
Comissão de Constituição, Justiça da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas
De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:49
DECRETO Nº 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 12:41
Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego
A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41
Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade
professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:19
LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015
das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:18
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia
A autora conta que foi aprovada em concurso público para provimento do cargo em questão, tendo
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:35
Lei nº 12.812, de 16 de Maio de 2013
Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 14:30
Lei nº 12.551, de 15 de Dezembro de 2011
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
