Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.

Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro

Uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, pleiteando a reintegração ao emprego e a unicidade contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado

Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade

SDI-1 conclui que "trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade?

Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas

Imperfeição em documento tornava recurso deserto. Após recorrer empresa alegou que comprovante havia sido anexado ao processo

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Habeas corpus. Sentença condenatória. O paciente foi condenado nas penas do art. 288 CP.

Regime fechado.

Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância.

Ação de responsabilidade civil. Operação "fecha portas".

Alegação de tratamento agressivo por parte dos prepostos da ré. Pedido de indenização por alegados danos morais.

Vigilância sanitária pode notificar restaurantes que mantém área para fumantes

De acordo com a decisão, não há qualquer ilegalidade ou abuso no ato da administração que apenas aplicou a legislação distrital vigente

Rede de Lojas paga indenização após erro em alarme antifurto

Cliente será indenizado por danos morais.

Advogado obtém benefício da justiça gratuita

A Sexta Turma do TST concedeu o benefício a um advogado, que teve o recurso negado por falta de pagamento das custas recursais.

Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.

No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.

Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

O advogado recorreu em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo.

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença, que condenou o ex-prefeito de Taipu, a pagar uma multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

TJ nega liberdade a motorista que matou pedestre e fugiu

A 1ª Câmara Criminal negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado de homicídio doloso no trânsito.

Jovens condenados por crime de Guarulhos continuarão presos

Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST

Mantida pena aplicada a Tenente Coronel da PM

A Câmara Criminal do TJSE, em sessão ordinária, desta segunda 07.06, julgou o mérito da Apelação Criminal 218/2010.

Contagem do prazo para cobrança tributária deve começar no lançamento do crédito

O juiz sentenciante, João Batista Vasconcelos, em junho de 2009, considerou como data da constituição definitiva do crédito tributário o dia da inscrição na Dívida Ativa.

Funcionário público insultado durante fiscalização sofre danos morais

Além dos impropérios, a empresa denunciou o fiscal junto à Prefeitura. Inácio considerou-se difamo perante seus colegas de trabalho.