Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Homicídio qualificado

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Gedimar diz que sofreu tortura na prisão em Cuiabá

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.