Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Prescrição começa a contar na data do acidente

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod

De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo entendimentos legislativos e jurisprudenciais em relação a tanto. Há que se ter em mente que pessoas acometidas por essas condições tem grande dificuldade de se controlar.

Questões de Direito Constitucional e Ambiental

Questões de Direito Constitucional e Ambiental - 2ª Parte, extraídas do X Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, e do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.

Direito e advocacia: saiba como entrar na profissão

Para saber um pouco mais sobre como entrar dentro da profissão de direito e advocacia, prossiga com a leitura e verifique que informações importantíssimas sobre a área legislativa que compõem o cenário atual brasileiro.

Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

O princípio básico do exercício da jurisdição é a inércia do Poder Judiciário, que decide a lide nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Fotógrafa não deve ser indenizada por fotos de cliente publicadas em conta pessoal

A decisão foi unânime.

Contrato de vesting facilita a captação e retenção de profissionais

Formalização é um meio para busca de profissionais qualificados que podem vir a se tornar sócios da empresa.