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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:20
Adicional de transferência. Mudança definitiva.

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 11:02
Anamatra quer acabar com o quinto constitucional
Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Abril de 2024 - 16:44
Uma breve explicação sobre a importância da teoria tridimensional de direito de Miguel Reale

O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo da evolução da Teoria
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:23
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:33
JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve
O juiz da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:25
TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário
O acordo coletivo de trabalho que não teve participação do sindicato, mas foi intermediado pelo
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:35
Por que sua empresa deveria investir em um seguro cibernético?
aderir a um Seguro Cibernético, tipo de seguro imprescindível principalmente em tempos de trabalho remoto.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:34
Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais
sobre sua ?barBIXA, que não era coisa de homem?. A 15ª Vara do Trabalho entendeu que não há como se
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
Metamorfose Ambulante

Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50
Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil
autorizar a extração de minérios bem como ainda periodicamente realizar fiscalização e a manutenção da tutela ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:22
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme
Ao analisar o caso, a 1ª câmara entendeu que excluir do ambiente escolar aqueles que não possuem
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:38
Decreto nº 7.523 de 8 de Julho de 2011

Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:32
Liminar deve ser mantida para garantir preservação
ao meio ambiente, e deve ser mantida até que a demanda seja solucionada no mérito, resguardando assim
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:52
Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul
Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul ao Loteamento Lúcia Giassi, empreendimento da Giassi Construtora e Incorporadora LTDA.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
realiza tratamento imprescindível à manutenção e proteção do meio ambiente.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 13:59
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na
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Array Publicado em 2007-11-29T05:00:00+00:00
Injustiça não vale

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do

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