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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:33
CCJ aprova novo substitutivo a projeto que trata da repressão ao crime organizado
Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:13
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:45
Enem: 92% dos interessados confirmaram inscrição
Ministro da educação atribui o aumento nas inscrições aos programas voltados à educação, assim como a exigência do Enem nesses programas
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 14:37
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 13:31
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:30
Dilma desiste de constituinte para reforma política
Plebiscito sobre o assunto é convergência possível
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 16:55
Pedido de vista de ACM adia votação das PPPs para quinta-feira
BRASÍLIA - A votação do projeto que institui as parcerias público-privadas (PPPs) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada para quinta-feira por causa de um pedido de vista do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 16:45
Governo e relator: avançam negociações de projeto sobre a Mata Atlântica
A Mata Atlântica se distribui ao longo da costa brasileira, do Ceará até o Rio Grande do Sul. Hoje, ela está reduzida a apenas 7% de sua cobertura original, que chegava a 1,1 milhão de quilômetros quadrados ou 12% do território nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 17:22
Ex-presidente Lula terá os 'poderes necessários' para ajudar, afirma Dilma Rousseff
Investigado na Lava Jato, ex-presidente foi anunciado como ministro. 'Investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?', indagou Dilma.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:30
Parlamentares deverão observar eleições no Brasil e na Venezuela
Promoção do intercâmbio de experiências e a cooperação em matéria eleitoral entre os países do bloco
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 17:42
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:38
Incorporação de gorjeta ao salário deve suscitar polêmica no Senado
A intenção do PLC 57/10 é agregá-las ao salário, para que sejam consideradas nos cálculos de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:06
Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado na CCJ em primeiro turno
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em primeiro turno a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 20:37
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:05
Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula
No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.