Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

BC joga água fria no PAC

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Serra agora veta promessa de campanha

Senadores aprovam MP do Microcrédito

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos

De acordo com o ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do recurso, há dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.

Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena

Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.

Processo civil. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Falta de assinatura de duas testemunhas.

Juntada também da nota promissória emitida à época da contratação, consignando o valor total executado. Possibilidade. Título executivo válido.

Check-up em contracheque de aposentados e pensionistas

O Brasil estar em 7º lugar no mundo como como país que mais gasta com pagamento de servidores públicos ativos e inativos

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.