Moradora de loteamento deve pagar contribuições devidas desde 1995

A Sociedade de Amigos da Marina Guarujá (Samar) ajuizou ação de cobrança contra V.L.B.D., visando ao recebimento das contribuições referentes ao loteamento Marina Canal Guarujá.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada