Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima

Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica

humilhação, a diminuição da autoestima, “se a própria conduta criminosa empregada pelo agressor já está

Conselho Nacional de Justiça discute proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país

, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração

Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo

O autor da ação contou que estava dentro do carro com sua companheira quando o agressor se

Bope é tiro na cabeça e comemoração!

é na cabeça. E o agressor no chão. E volta pro quartel pra comemoração!

Lei nº 12.415, de 9 de Junho de 2011

da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

Policial recebe indenização por ter sido agredido em serviço

, mas nem por isso o agressor deixa de responder pelos danos que causou, pois o policial é acima de tudo

Indenização por dano moral. Fixação.

reflexos na vida profissional e social do ofendido, bem assim a capacidade econômica do agressor

Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados

gritos do agressor que, com dedo em riste em direção ao seu rosto, disse em voz elevada que não era

Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização

espécie de assédio moral mais grave em vista da natureza da motivação do agressor: a lascívia?. Indenização será elevada de R$12 mil para R$ 20 mil reais

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.

Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

apresentados estudos de casos, quando o agressor, através de habeas corpus, se livra do confinamento prisional

Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote

Ação indenizatória danos morais

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Determinada prisão de homem que maltrata a companheira e filhos

O Juiz Eugênio Couto Terra determinou sexta-feira (12/2) a prisão preventiva de homem que maltratou a mulher e os filhos dela e descumpriu a ordem judicial de manter-se afastado de casa.

Desembargador agredido será indenizado por colega

No dia da agressão, na frente de vários colegas, G. se dirigiu a B. em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e, posteriormente, tentou segurar em seu braço. B. respondeu ao gesto com uma cabeçada que fraturou o nariz de G. e feriu seu próprio supercílio

PL aumenta prisão preventiva em casos de violência doméstica

Permanência em liberdade de agressores perpetua a violência contra as mulheres

Juiz usa Tratado contra assédio sexual

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário