Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Obrigação de entregar coisa certa. Medicamentos. Astreintes. Fazenda pública. Multa diária cominatória. Cabimento. Natureza.

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido