Decreto nº 6.911, de 23 de Julho de 2009

País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.

Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião

A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

TJSP confirma sentença que determina liberação de avião da Gol em aduana

De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de

Atraso em voo motiva indenização

manutenção da aeronave; passageira receberá indenização de oito mil reais

Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos

investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

Tanto Cezar Augusto Pádula Garcez e Nilson de Souza Zille, piloto e o co-piloto da aeronave Boeing

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e

Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014

Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências

Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular

habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.

Adicional de periculosidade. Permanência na área de risco.

Devido.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Gol deve indenizar por pânico e atraso em voo decorrentes de pane em avião

Avião desligou sozinho várias vezes antes de decolagem, que foi cancelada, e passageira aguardou mais de 10 horas por voo remarcado.

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.

Aquisição de passagens aéreas internacionais em agência de turismo. Ausência de reserva no voo.

Atraso de voo doméstico gera indenização por dano moral

A WEBJET LINHAS AÉREAS foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais

Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo

O relator citou a jurisprudência do STJ e deste Tribunal, onde consta o entendimento de que é devida a indenização por dano material, na forma de pensão mensal, nos casos em que a família da vítima é de baixa renda, sendo presumível o auxílio prestado aos genitores