Gestação e trabalho: quais os seus direitos?

Legislação garante que mulheres grávidas mantenham seus trabalhos, sem prejuízo ao bem-estar delas e dos bebês.

OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ

No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.

Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

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Imperabilidade Inexistente

O presente artigo discorre sobre a "Imperabilidade Inexistente".

O indesejável marketing na justiça*

O acordo de leniência celebrado com a empresa Rodonorte, concessionária de rodovias, negociado pelos procuradores da “Lava Jato”, estabelecendo 30% de desconto no valor do pedágio das estradas do Paraná, é uma solução muita boa e de interesse público, merecendo nosso aplauso.

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Ex-militares da FAB foram dispensados sob a argumentação de que o cargo era temporário, mesmo após passar por concurso público que não previa determinação de tempo em seu edital

Secretariando Advogados

13 de novembro - (sexta-feira) - Recife - das 9h às 17h30

Secretariando Advogados - Rio de Janeiro

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Como solucionar problemas e conflitos dentro de um condomínio sem precisar acionar a Justiça?

Precisar acionar a Justiça? Conheça casos contados por moradores, síndicos e prestadores de serviços e entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial na resolução ágil de conflitos.

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Em 2021, Franchising fatura R$ 185 bilhões e é visto como excelente oportunidade de negócio por muitos empreendedores. Mas o que não pode faltar em um contrato de franquia empresarial?

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Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

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Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

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Futuro dos jovens que cursam Direito

Sem prejuízo desta observação, é absolutamente razoável que o jovem pense no seu futuro profissional