Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Arrecadação bate novo recorde após crescimento de 40,8% na receita da Cofins

Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF

Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.

PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

Prazo vale para manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.

Recurso de Revista. Execução. Complementação de Aposentadoria. Base de Cálculo

Agravo de Instrumento.

Lei que garante meia-entrada a idosos em eventos culturais públicos não pode ser aplicada a atividade econômica local

Para o magistrado, no caso não há violação ao Estatuto do Idoso