Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

Justiça condena empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço

Passageiro será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por viajar em um ônibus em péssimas condições

Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos

Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos

Rapaz embriagado envolvido em acidente com morte de duas pessoas não vai a júri popular

O objetivo da decisão de pronúncia é aferir se estão presentes os requisitos mínimos para que o julgamento seja submetido a júri popular, vale dizer, se há indícios de que o crime seja doloso contra a vida.

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília

A empresa não foi representada na negociação.

Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação

TJMT nega liminar em mandado de segurança

O magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Advogado explica o que é a chamada "nova reforma trabalhista" na prática

Cercada de polêmicas, a MP 1.045/2021 está nas mãos do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai para a sanção presidencial.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Entenda os efeitos das medidas trabalhistas temporárias

No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal para ajudar as empresas a superarem o aumento das dificuldades nesta segunda onda de Covid-19.

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"

Segurança será indenizado por sofrer retaliação após atuar como mesário

A decisão do TRT reformou a sentença, que havia negado o pedido

Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade

A empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de um instalador de cabos telefônicos