Home- busca: Acao de improbidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:43
Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão
Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 09:15
STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão
A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 17:03
Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site
de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25
União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 16:38
Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por Improbidade Administrativa
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Valdemir Evangelista de Oliveira em face da sentença de fls.551/567
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 13:44
Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa
Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:10
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:00
Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade
Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:20
A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa
de 2014, a atribuição do Ministério Público da Paraíba para investigar suposto ato de improbidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 13:10
Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado
Ação de responsabilização
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 19:00
MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa
Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:15
Servidor nega e prova não ter cometido ato de improbidade administrativa
De acordo com os autos, o funcionário recebeu indevida e fraudulentamente, em sua folha de pagamento, valores referentes a gratificação por produtividade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:10
MPF/RJ consegue condenação de servidora do INSS por improbidade administrativa
Funcionária inseriu informações falsas no sistema para concessão de benefícios indevidos em Volta Redonda
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:30
MPF/CE: empresa e ex-prefeito de Alcântara são condenados por improbidade
As irregularidades causaram prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:15
Conselho Federal da OAB não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa
, ação civil pública de improbidade administrativa contra a ANAC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:25
Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.
Apelação cível. Agente político.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa
O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 11:40
Justiça nega pedido de improbidade administrativa por ausência de má-fé
aposentadoria, mas negou que o ato configura improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:00
Ex-prefeito é condenado pela prática de atos de improbidade administrativa
Ex-prefeito terá que pagar uma multa equivalente a 5 vezes o valor da remuneração que recebia na época dos crimes, e seus direitos políticos foram suspensos por 5 anos
