Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

Decisão do TRF-1ª Região anula cobrança de R$ 37 milhões em IRPJ e CSLL devido à prescrição intercorrente, destacando o impacto da inatividade processual por mais de cinco anos

O Direito ao Esquecimento segundo o Poder Judiciário

Como o poder judiciário tem decidido sobre o direito ao esquecimento.

Rompimento com a OMS: mas e o princípio da cooperação entre os povos?

O Presidente Jair Bolsonaro ameaçou romper com a Organização Mundial, porém isso pode ferir os princípios das Relações Internacionais do Brasil.

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Em princípio não se procura aqui esgotar a discussão mesmo porque o assunto é muito debatido, Este Trabalho procura mostrar toda a dinâmica no que refere ao cerne da pergunta, principalmente compreender a estrutura da dívida ativa, a questão da fazenda pública em juízo e a questão da ação monitória

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Fonte de custeio. Inclusão de novas parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria.

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília/DF, pós-graduado Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.

Entrada de policiais em domicílios divide STJ; decisões podem causar empecilho no combate ao crime, diz especialista

Segundo presidente da Adpesp, autorização em caso de flagrante delito já está prevista na Constituição

Indignação e solidariedade com a morte de policiais irmãos

Por Rodolfo Queiroz Laterza

Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Proposta reformula regras sobre escutas telefônicas

Projeto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Gedimar diz que sofreu tortura na prisão em Cuiabá

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Ladrão ataca advogado em fórum e foge a pé

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Perigo nas escolas: a ameaça crescente dos atiradores ativos

Por Raquel Gallinati.

Motorista deve indenizar família de homem atropelado e morto em faixa de pedestre

A decisão foi unânime.