Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Defensoria Pública vai realizar concurso

Absolvido homem que desistiu do assalto

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

TST nega privilégio processual a prefeitura

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.