Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

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Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina