Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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Inscrições Abertas

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

TST dá continuidade a audiência da Codevasf

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, volta a se reunir hoje (10), às 10 horas, com representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Regras do INSS em 2026 tornam aposentadoria mais rígida

Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta para aumento da idade mínima e da pontuação nas regras de transição

Aposentadoria em 2026: Regras ficam mais rígidas e exigem atenção de quem está perto de parar de trabalhar

Regras de transição da Previdência avançam mais um degrau neste ano e mudam idade mínima, pontuação e critérios para professores; especialista alerta para a importância do planejamento

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS

O Senado aprovou o PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta traz mudanças relevantes no sistema do IBS e da CBS, impactando diretamente a rotina das empresas. Ainda não há data definida para a próxima votação.

Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações

Depois de oito meses e análise de mais de mil artigos, comissão concluiu proposta de anteprojeto

Reforma tributária: impasses, polêmicas e caminhos

Por José Almir Sousa.