Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado

Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

Réu pirateava medicamento para câncer.

Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação

Decisão é da Justiça de SC.

Ex-prefeito é condenado por firmar contratos de serviços de forma irregular, sem licitação

A pena foi fixada em cinco anos de detenção.

Tribunal reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora

Conivência de banco arrendador piorou a situação.

Banco é condenado a pagar indenização por danos morais para aposentada após fazer descontos indevidos

Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro

Filho assinou TV por assinatura em seu nome

Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação

Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas

Loja sustentou que não é responsável pela conduta da nova proprietária do veículo multado, nem pela demora na transferência

Usuária de ônibus é indenizada após sofrer falsas acusações

Ela utilizava o transporte coletivo para ir ao trabalho quando foi acusada pelo motorista de ter furtado seus óculos

Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos

Remédio para tratamento de AVC deve ser distribuído pelo SUS

De acordo com o MPF, o não fornecimento gratuito poderá comprometer a saúde de milhares de pessoas

MSC Cruzeiros é condenada por cancelar cruzeiro de Natal

Consumidores esperaram uma tarde inteira no interior do navio sem que ele partisse, só à noite tiveram a informação de que o cruzeiro seria cancelado por defeito no ar condicionado

Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Para o magistrado, a forma pela qual a professora tentou repreender o aluno foi extremamente excessiva e vexatória para uma criança em formação educacional, já que ocorreu na presença de todos os seus colegas de classe

Homem é condenado por agredir menor em festa de aniversário

Réu alegou que algumas crianças estavam realizando brincadeiras inapropriadas e que apenas aproximou-se delas para impedir que estourassem os balões que ornamentavam a festa

Casal encontra ferro em bala e recebe indenização

Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito

Mulher que furtou carteira ?esquecida? em loja prestará serviço comunitário

A decisão foi unânime